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 "snippet": "Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública do Município do Seixal (entidade tipo linha)",
 "description": "<div style='text-align:Left;'><div><div><p style='margin:0 0 0 0;'><span>P<\/span><span>ublicado em Diário da República n.º 44, 2.ª série, pelo Aviso n.º 2388/2015, de 4 de março de 2015<\/span><span /><\/p><p style='margin:0 0 0 0;'><span>Delimitação da Reserva Ecológica Nacional, publicado em Diário da República n.º <\/span><span>11,<\/span><span /><span>1<\/span><span>.ª série, pel<\/span><span>a Portaria<\/span><span> n.º <\/span><span>3<\/span><span>/201<\/span><span>6<\/span><span>, de <\/span><span>18<\/span><span> de <\/span><span>janeiro<\/span><span> de 201<\/span><span>6<\/span><\/p><p style='margin:0 0 0 0;'><span>1.ª correção material da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal do Seixal, publicado em Diário da República n.º 128, 2.ª série, pelo Aviso n.º 9183/2018, de 5 de julho de 2018<\/span><\/p><p style='margin:0 0 0 0;'><span>1.ª alteração por adaptação da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal do Seixal, publicado em Diário da República n.º 179, 2.ª série, pela Declaração de Retificação n.º 760/2024/2, de 16 de setembro de 2024<\/span><\/p><\/div><\/div><\/div>",
 "summary": "Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública do Município do Seixal (entidade tipo linha)",
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