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Description: Publicado em Diário da República n.º 44, 2.ª série, pelo Aviso n.º 2388/2015, de 4 de março de 2015Delimitação da Reserva Ecológica Nacional, publicado em Diário da República n.º 11,1.ª série, pela Portaria n.º 3/2016, de 18 de janeiro de 20161.ª correção material da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal do Seixal, publicado em Diário da República n.º 128, 2.ª série, pelo Aviso n.º 9183/2018, de 5 de julho de 20181.ª alteração por adaptação da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal do Seixal, publicado em Diário da República n.º 179, 2.ª série, pela Declaração de Retificação n.º 760/2024/2, de 16 de setembro de 2024

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